Mais de seis meses após a deflagração, a Polícia Civil ainda mantém em andamento o inquérito relacionado à Operação Zona Restrita, que cumpriu mandados de busca e apreensão em outubro de 2025, em Presidente Prudente (SP).
As investigações apuram um suposto ajuste que visaria fraudar o caráter competitivo da licitação destinada à concessão onerosa do serviço de estacionamento rotativo, a Zona Azul, que funciona no Centro da cidade.
A Polícia Civil informou ao ifronteira.com que inquérito policial ainda está em andamento. Além disso, segundo a corporação, as informações serão prestadas quando o procedimento for concluído.
A Operação Zona Restrita, deflagrada no dia 6 de outubro de 2025, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Um deles no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), outros dois nas casas de dois servidores públicos municipais e um terceiro endereço poderia estar relacionado a um desses funcionários, mas não se confirmou.
A ação autorizada pela Justiça resultou na apreensão de celulares, computadores e pendrives. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades no processo de licitação na contratação de uma empresa para administrar o estacionamento rotativo da Zona Azul.
Em setembro de 2025, a Prefeitura suspendeu a licitação após recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). O Poder Executivo, em princípio, havia informado que era necessária a adequação do edital, mesmo motivo já apontado em uma primeira suspensão, que havia acontecido em agosto.
O MPE-SP pediu a revogação do certame depois de ter recebido denúncias de que o edital e o estudo de viabilidade da licitação não teriam sido elaborados pela equipe técnica municipal, como exige a licitação, mas sim por terceiros ligados a uma empresa que participaria do procedimento.
Além disso, segundo a Polícia Civil, haveria outros indícios de direcionamento e quebra da impessoalidade no processo licitatório.
A concorrência pública nº 25/2025 tinha o valor de quase R$ 18,5 milhões, com prazo de 15 anos renováveis por mais 15.
Quando anunciado pela primeira vez, ainda em agosto, a Semob afirmava que a ideia do município era implantar um modelo de gestão da Zona Azul em formato digital e informatizado, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Zona Azul é alvo frequente de reclamações tanto por parte de quem usa o sistema, por dificuldade em encontrar pontos de venda, quanto do comércio, já que muitas lojas deixaram de vender as folhas do estacionamento.
Em meio a esses questionamentos, a Prefeitura havia anunciado em agosto um aumento nos valores da Zona Azul: de R$ 1,50 para R$ 2,50 por uma hora e de R$ 3 para R$ 5 por duas horas.
O resultado da perícia do conteúdo do material apreendido na operação pode revelar não apenas se houve a prática fraudulenta, mas também quem seriam os envolvidos, tanto da empresa que participaria da licitação quanto da administração pública.
Caso as investigações confirmem as irregularidades, as consequências podem resultar na responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos.
O ifronteira.com pediu um posicionamento oficial da Prefeitura de Presidente Prudente em relação ao caso, porém, a administração não respondeu à reportagem até o momento desta publicação.
